0900441-98.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 162516-A VINICIUS AUGUSTO DE FREITAS SILVA

Terceiro

VINICIUS AUGUSTO DE FREITAS SILVA

CPF 401.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:45

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/11/2025, 15:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:09

Acórdão

•26/11/2025, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 17:46

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Anexo

•25/09/2025, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 07:54