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0800178-72.2025.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
27/04/2026, 18:13Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 13:51Expedição de Certidão.
27/04/2026, 13:50Expedição de Certidão.
24/04/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
16/04/2026, 12:39Publicado Intimação em 17/04/2026.
16/04/2026, 12:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: WILSON ROBERTO COBBO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 1452111: 1. IMPETRANTE: Dr. LAERCIO FERNANDES JUNIOR, OAB/SP 395277 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800178-72.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1438931 e no ID 1451996 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 14 de abril de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do
16/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 16:19Determinado o arquivamento
14/04/2026, 19:23Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 19:23Conclusos para despacho
14/04/2026, 14:44Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:44Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:24Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•14/04/2026, 19:23
Despacho de Mero Expediente
•11/03/2026, 21:48
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2026, 14:17
Sentença (Outras)
•09/12/2025, 19:57
Decisão Parcial de Mérito
•10/11/2025, 15:15