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0800843-51.2025.9.26.0040
Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CB PM 134931-7 PEDRO BORGES TERTO DA CRUZ
SD PM 147156-2 GILMARCOS DE FREITAS BASILATO
EX-SD PM 147156-2 GILMARCOS DE FREITAS BASILATO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:41Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 17:50Recebidos os autos
05/05/2026, 17:50Conclusos para despacho
05/05/2026, 13:46Expedição de Certidão.
04/05/2026, 17:44Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
04/05/2026, 17:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
04/05/2026, 17:36Expedição de Certidão.
04/05/2026, 17:35Recebidos os autos
04/05/2026, 15:31Recebidos os autos
04/05/2026, 13:43Distribuído por sorteio
04/05/2026, 13:43Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 17:50
Decisão Parcial de Mérito
•15/04/2026, 16:42
Decisão Parcial de Mérito
•19/03/2026, 19:11
Decisão Parcial de Mérito
•04/02/2026, 10:46
Decisão Parcial de Mérito
•10/12/2025, 15:47
Decisão Parcial de Mérito
•02/12/2025, 13:42
Ata de Audiência (Outras)
•01/12/2025, 16:26
Sentença (Outras)
•30/11/2025, 21:48
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•25/11/2025, 18:02
Decisão Parcial de Mérito
•11/11/2025, 17:51
Ata de Audiência de Julgamento
•03/11/2025, 18:32
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 17:57
Despacho de Mero Expediente
•08/08/2025, 16:42
Acórdão de Apelação
•22/07/2025, 16:25