0900416-85.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 195593-4 GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 479.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:07

Recebidos os autos

11/02/2026, 20:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:39

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/11/2025, 15:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 14:17

Acórdão

•27/11/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 12:36

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 23:14

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2025, 10:27

Anexo

•20/08/2025, 15:51

Anexo

•20/08/2025, 15:51