0800772-13.2023.9.26.0010

Recurso em Sentido EstritoEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RICARDO HEIJI TAKIZAWA

CPF 136.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/02/2026, 17:47

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de remessa

24/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

15/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:54

Publicado Acórdão em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2026, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 15:14

Recebimento da Denúncia

•19/12/2025, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 15:53

Acórdão

•10/12/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso em Sentido Estrito

•04/09/2025, 16:39

Recebimento da Denúncia

•04/08/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 08:59

Decisão Parcial de Mérito

•27/06/2025, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 18:48