0900446-23.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 974967-5 FABIO LINO DOS SANTOS

Terceiro

EX-CB PM 974967-5 FABIO LINO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 23:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:44

Recebidos os autos

22/01/2026, 21:53

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:35

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:47

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 21:53

Acórdão

•04/12/2025, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 17:21

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32

Anexo

•10/09/2025, 18:32