0900091-52.2021.9.26.0000

Conselho De JustificacaoIncompatibilidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA

Autor

NILSON FIDELIS DA SILVA

CPF 078.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: PASSIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 18:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA REU: NILSON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064-A ADVOGADO do(a) REU: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Relator: Fernando Pereira "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900091-52.2021.9.26.0000 (301/21) Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. D

31/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:26

Processo Desarquivado

24/03/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:35

Recebidos os autos

09/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:21

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 12:50

Acórdão

•02/08/2021, 16:45

Despacho

•15/07/2021, 15:58

Despacho

•06/07/2021, 19:32

Despacho

•30/06/2021, 17:57

Despacho

•25/06/2021, 15:47

Despacho

•22/06/2021, 12:24

Despacho

•10/06/2021, 17:04

Despacho

•27/05/2021, 16:35

Despacho

•06/05/2021, 15:54

Despacho

•09/04/2021, 17:42