0800614-62.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

13/05/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de razões

09/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 13:32

Publicado Intimação em 07/05/2026.

06/05/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: RAFAEL ALEXANDRE CARVALHO DIAS - Advogado: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da r. Sentença juntada sob o ID 1471715, bem como para apresentação das razões de apelo no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico n° 0800614-62.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:27

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 21:42

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 09:13

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 21:42

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 21:42

Ata de Audiência de Julgamento

•30/04/2026, 11:54

Decisão Parcial de Mérito

•07/04/2026, 08:54

Ata de Audiência de Julgamento

•06/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 19:55

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2026, 14:17

Ata de Audiência de Instrução

•11/03/2026, 18:17

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2026, 14:02

Ata de Audiência de Instrução

•05/02/2026, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 14:29

E-mail

•18/12/2025, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2025, 04:51