0900534-61.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

28/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

28/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

24/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:41

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2026, 14:41

Cópia

•15/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:49

Acórdão

•02/02/2026, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 15:05

Anexo

•23/10/2025, 11:56

Anexo

•23/10/2025, 11:56

Anexo

•23/10/2025, 11:56

Anexo

•23/10/2025, 11:56

Anexo

•23/10/2025, 11:56