0900614-25.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA

CPF 120.***.***-64

Autor

SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA, CB PM 970704-2

Terceiro

3 SGT PM 970704-2 SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: ATIVO

PAULA NATHALIA DE MORAES TEIXEIRA

OAB/SP 232935•Representa: ATIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 17:56

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULA NATHALIA DE MORAES TEIXEIRA - SP232935 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: PAULO BRAGA NEDER - SP301799-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 894854) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800074-80.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900614-25.2025.9.26.0000

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 16:42

Juntada de Acórdão

12/12/2025, 13:26

Voto do relator proferido

12/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:21

Conhecido o recurso de 3º Sgt PM 970704-2 SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA - CPF: 120.675.238-64 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/12/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:59

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 18:24

Anexo

•30/10/2025, 16:30