0800466-80.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:13

Desentranhado o documento

14/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:27

Audiência Interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 14:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

14/05/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2026, 15:09

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS CARDOSO DOS SANTOS NETO - Advogados: ELISABETE MENEZES - SP473444, FERNANDA BORGES DE AQUINO - SP488996, THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1453999, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 12/05/2026 às 14:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para interrogatório do réu, nos moldes ali delineados. Fica, ainda, intimado o réu Lucas Cardoso dos Santos Neto a comparecer ao ato designado, na forma do artigo 288 §2º do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800466-80.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:10

Audiência Interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 14:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

21/04/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:38

Documentos

Ata de Audiência de Instrução

•14/05/2026, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 16:37

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2026, 15:25

Ata de Audiência de Instrução

•13/03/2026, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2025, 20:10

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2025, 19:32

Recebimento da Denúncia

•16/09/2025, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 14:22