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0800185-64.2025.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADALIN CHIARI JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVI PEREIRA REMEDIO - SP289517 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA BUENO PASCHUAL - SP469958 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES - SP479091-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800185-64.2025.9.26.0060
14/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
07/03/2026, 09:08Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:12Cancelada a movimentação processual Redisponibilizado no DJe em
05/03/2026, 12:52Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/02/2026, 16:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NADALIN CHIARI JUNIOR - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 1393962: 1. IMPETRANTE: Drs. ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES, OAB/SP 479091, DAVI PEREIRA REMEDIO, OAB/SP 289517, GABRIELA BUENO PASCHUAL, OAB/SP 469958 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800185-64.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e alocadas o ID 1390995. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados do
27/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 19:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 19:06Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 22:29Conclusos para despacho
25/02/2026, 17:31Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/02/2026, 19:20Publicado Intimação em 25/02/2026.
24/02/2026, 19:20Juntada de Petição de contrarazões de recurso
24/02/2026, 10:06Documentos
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2026, 22:29
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2026, 17:59
Sentença (Outras)
•29/01/2026, 10:43
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2026, 14:18
Decisão Parcial de Mérito
•01/12/2025, 15:05
Documentos Diversos
•01/12/2025, 11:58
Documentos Diversos
•01/12/2025, 11:58