0900659-29.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

CPF 228.***.***-88

Autor

EX-SD PM 143243-5 OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:33

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 900956) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800025-36.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900659-29.2025.9.26.0000

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:11

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 16:27

Voto do relator proferido

19/12/2025, 16:27

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:24

Conhecido o recurso de ex-Sd PM 143243-5 OSVALDO GONÇALVES LOPES JUNIOR - CPF: 228.280.548-88 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/12/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 16:06

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2025, 10:47

Anexo

•24/11/2025, 17:27