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0800190-86.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
07/03/2026, 09:20Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:33Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/02/2026, 15:06Publicado Intimação em 02/03/2026.
27/02/2026, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCCA DOS REIS VIEIRA Despacho de ID 1393978: 1. REQUERENTE: Drs. RICARDO REIS FRANKLIN, OAB/SP 266987; GILBERTO VIEIRA, OAB/SP 120003 e MILTON FERNANDO TALZI, OAB/SP 205033 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800190-86.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e alocadas no ID 1392745. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados do
27/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 18:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 18:30Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 22:33Conclusos para despacho
25/02/2026, 17:35Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:35Juntada de Petição de contrarazões de recurso
24/02/2026, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/02/2026, 19:14Publicado Intimação em 25/02/2026.
24/02/2026, 19:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCCA DOS REIS VIEIRA Despacho de ID 1389035: REQUERENTE: Drs. RICARDO REIS FRANKLIN, OAB/SP 266987; GILBERTO VIEIRA, OAB/SP 120003 e MILTON FERNANDO TALZI, OAB/SP 205033 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800190-86.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. Recurso de apelação interposto pelo autor e entronizado no ID 1388267. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as contrarrazões recursais de apelo, no prazo legal. Intime-se, também, o autor (ora apelante) quanto ao inteiro teor do jaez. São Paulo, 22 de fevereiro de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados do
24/02/2026, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2026, 22:33
Despacho de Mero Expediente
•22/02/2026, 19:22
Sentença (Outras)
•17/02/2026, 13:44
Decisão Parcial de Mérito
•03/02/2026, 18:11
Decisão Parcial de Mérito
•14/01/2026, 18:50
Decisão Parcial de Mérito
•12/12/2025, 19:10