0900674-95.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Desentranhado o documento

26/03/2026, 14:20

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (EMBARGADO) em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JONATHAN ZAVATARO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 908272) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800002-93.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900674-95.2025.9.26.0000

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:30

Voto do relator proferido

29/01/2026, 20:05

Recebidos os autos

29/01/2026, 20:05

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 20:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:00

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 13:51

Anexo

•26/11/2025, 16:49