0900521-62.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: ANDRE WROBLEWSKI Advogado do(a) RÉU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 952202: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900521-62.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimada a substituir o Agravo Interno (ID 943791) interposto em face da decisão de ID 939764, que negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC; a defesa apresentou Agravo em Recurso Especial (ID 952148). 3. Dessa forma, tendo sido realizada a devida substituição, nos termos da decisão de ID 944346, determino o desentranhamento da peça de ID 943791. 4. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação quanto ao Agravo em Recurso Especial (ID 952148). 5. P.R.I.C. São Paulo, 11 de maio de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA, Presidente

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 14:21

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/05/2026, 17:24

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: ANDRE WROBLEWSKI Advogado do(a) RÉU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 944346: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900521-62.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Trata-se de interposição de Agravo Interno (ID 943791) contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (ID 939764), nos seguintes termos: “Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses autorizativas do inciso V do art. 1.030 do CPC (incidência da Súmula nº 284 do STF, por analogia, e da Súmula nº 7 do STJ).” 3. Entretanto, quanto ao não seguimento do Recurso Especial, deveria o Agravante ter se valido do manejo do Agravo de que trata o art. 1.042 do CPC, nos termos do §1º do art. 1.030 do CPC, mas acabou interpondo, equivocadamente, Agravo Interno, com fulcro no art. 1.021 do CPC. 4. Ante o exposto, excepcionalmente, com fulcro no parágrafo único do art. 932 do CPC, intime-se o Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, em querendo, SUBSTITUA sua peça de Agravo Interno por Agravo em Recurso Especial. 5. Após, com ou sem a manifestação da parte, tornem os autos conclusos. 6. P.R.I.C. São Paulo, 30 de abril de 2026. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Vice-Presidente no exercício da Presidência

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:27

Acórdão

•29/01/2026, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2025, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2025, 12:19

Anexo

•02/10/2025, 14:29