0900004-23.2026.9.26.0000

Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:01

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 15:25

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EMERSON LIMA TAUYL Advogado do(a) PACIENTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 933655: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900004-23.2026.9.26.0000 Assunto: [Concussão, Habeas Corpus - Cabimento, Liminar, Corrupção passiva] PACIENTE: CAIO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS Vistos. 2. Tratando-se de recurso ordinário constitucional, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Publique-se. São Paulo, 01 de abril de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:47

Recebidos os autos

01/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:13

Acórdão

•13/02/2026, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 16:27