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0800002-82.2026.9.26.0020
Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 16:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/05/2026, 16:53Publicado Intimação em 07/05/2026.
15/05/2026, 16:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHONATAS UBIRATAN FERREIRA DA SILVA - Despacho de ID 1475222: "I. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-82.2026.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - VISTOS. II. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID 1474874). III. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal. IV. A intimação deve ser realizada por meio eletrônico em portal próprio, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006. São Paulo, 05 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." Advogado do
06/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 18:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 18:06Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 17:55Conclusos para despacho
05/05/2026, 17:32Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:32Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 16:09Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/04/2026, 17:15Publicado Intimação em 09/04/2026.
17/04/2026, 17:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JHONATAS UBIRATAN FERREIRA DA SILVA - Tópico final da Sentença de ID 1440456: "Diante do exposto, julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC), em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária no termo e na forma da lei. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98 e seu §3° do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 06 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. Advogado do AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-82.2026.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] -
08/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 16:36Documentos
Ato Ordinatório
•15/05/2026, 16:53
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 17:55
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 15:36
Sentença (Outras)
•06/04/2026, 18:32
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 12:20
Despacho de Mero Expediente
•18/03/2026, 18:14
Deferimento de Gratuidade de Justiça
•21/01/2026, 19:10
Denegação da Medida Liminar de Antecipação da Tutela
•12/01/2026, 19:03