0800880-78.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:56

Desentranhado o documento

08/05/2026, 16:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de razões

27/04/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 14/04/2026.

20/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO ATHILA RODRIGUES BORGHI - Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354, JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP237586, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para apresentação de razões de apelação, tendo em vista a apresentação do referido recurso na sessão de julgamento. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800880-78.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 14:06

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2026, 13:44

E-mail

•20/04/2026, 12:51

E-mail

•20/04/2026, 12:51

Sentença (Outras)

•17/03/2026, 19:11

Ata de Audiência de Julgamento

•12/03/2026, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 17:03

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2026, 16:57

Ata de Audiência de Instrução

•25/02/2026, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2026, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 12:45

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2026, 09:38

Ata de Audiência de Instrução

•12/02/2026, 15:51

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 08:39

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2026, 17:27

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2026, 16:48