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0800636-45.2025.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:47Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:47Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2026, 19:25Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 09:23Conclusos para despacho
12/05/2026, 16:20Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:20Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:18Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: HEVERTON ARAUJO DE SOUZA - Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354, JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1478915, que deferiu o pleito defensivo para requisição de documentos, ficando suspenso o prazo para apresentações de alegações finais escritas concedido ao Ministério Público no ID 1474693. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas dos documentos acostados sob ID 1474572 e seguintes. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800636-45.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
12/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:46Expedição de Ofício.
11/05/2026, 14:42Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 10:30Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 10:30Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 10:30Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 09:56Conclusos para despacho
07/05/2026, 21:29Documentos
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2026, 09:23
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2026, 09:56
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 16:21
Decisão Parcial de Mérito
•17/04/2026, 15:20
Ata de Audiência de Instrução
•16/04/2026, 17:15
Despacho de Mero Expediente
•18/03/2026, 14:31
Decisão Parcial de Mérito
•09/03/2026, 19:34
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2026, 20:35
Ata de Audiência de Instrução
•06/03/2026, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2026, 17:13
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 15:04
Decisão Parcial de Mérito
•02/12/2025, 14:04
Recebimento da Denúncia
•10/10/2025, 18:42
Despacho de Mero Expediente
•01/10/2025, 22:41
Documentos Diversos
•02/09/2025, 11:17