0900680-05.2025.9.26.0000

Agravo Interno CriminalSubstituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

RUIZ DIOGO CORREA

CPF 096.***.***-45

Autor

RUIZ DIOGO CORREA CB PM 149606-9

Terceiro

EX-CB PM 149606-9 RUIZ DIOGO CORREA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON DE JESUS

OAB/SP 251464•Representa: ATIVO

GABRIELA BETONI GONCALVES

OAB/SP 485074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:33

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RUIZ DIOGO CORREA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JACKSON DE JESUS - SP251464 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIELA BETONI GONCALVES - SP485074 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 901057) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Revisão Criminal nº 0900658-44.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0900680-05.2025.9.26.0000

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:20

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 10:05

Voto do relator proferido

19/12/2025, 10:05

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:29

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 149606-9 RUIZ DIOGO CORREA - CPF: 096.254.216-45 (AGRAVANTE) e não-provido

18/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:49

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 10:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•04/12/2025, 19:03

Anexo

•02/12/2025, 13:30