0900544-08.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 129509-8 ADRIANO CARLOS PIRES NORONHA

Terceiro

ADRIANO CARLOS PIRES DE NORONHA

CPF 355.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:59

Recebidos os autos

02/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 20:03

Acórdão

•19/12/2025, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 08:25

Anexo

•15/10/2025, 16:31

Anexo

•15/10/2025, 16:31

Anexo

•15/10/2025, 16:31

Anexo

•15/10/2025, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2025, 08:42