0900651-52.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

THIAGO VITAL DA SILVA

CPF 341.***.***-81

Autor

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 353.***.***-40

Autor

THIAGO VITAL DA SILVA CB PM 131339-8

Terceiro

CB PM 131339-8 THIAGO VITAL DA SILVA

Terceiro

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS - SD PM 156128-6

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP 185027•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:31

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 900785) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM 0800734-08.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900651-52.2025.9.26.0000

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 900785) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM 0800734-08.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900651-52.2025.9.26.0000

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:49

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 20:43

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•25/11/2025, 20:29

Anexo

•19/11/2025, 16:53