0900653-22.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

JOSIAS FIGUEIRA

CPF 309.***.***-44

Autor

CB PM 137580-6 JOSIAS FIGUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:20

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/02/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSIAS FIGUEIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente Silvio Hiroshi Oyama." (ID 908300) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900349-23.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900653-22.2025.9.26.0000

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 17:14

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 20:58

Voto do relator proferido

29/01/2026, 20:58

Recebidos os autos

29/01/2026, 20:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:58

Conhecido o recurso de Cb PM 137580-6 JOSIAS FIGUEIRA - CPF: 309.617.948-44 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/01/2026, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 16:37

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•10/12/2025, 14:03

Anexo

•19/11/2025, 17:50