0900550-15.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MARCIO HELENO DE ALMEIDA CB PM 122801-3

Terceiro

EX-CB PM 122801-3 MARCIO HELENO DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:29

Recebidos os autos

26/03/2026, 19:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:45

Publicado Acórdão em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:42

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:38

Acórdão

•29/01/2026, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 17:42

Anexo

•20/10/2025, 17:49

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48

Anexo

•20/10/2025, 17:48