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0800173-73.2025.9.26.0020
Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/05/2026, 14:20Publicado Intimação em 28/04/2026.
06/05/2026, 14:20Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:48Juntada de Petição de ciência
27/04/2026, 18:58Expedição de Certidão.
27/04/2026, 17:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: WILSON ROBERTO COBBO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1461274: "1. IMPETRANTE: LAERCIO FERNANDES JUNIOR - SP395277 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800173-73.2025.9.26.0020 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado (ID 1461247), intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Oficie-se a Administração Militar, com o fito de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata". 4. Controle-se. 5. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 22 de abril de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." Advogado do
27/04/2026, 00:00Expedição de Ofício.
24/04/2026, 17:09Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 16:42Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 16:30Conclusos para despacho
22/04/2026, 16:02Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:02Transitado em Julgado em 15/04/2026
22/04/2026, 16:00Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:53Documentos
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2026, 16:30
Sentença (Outras)
•20/02/2026, 17:49
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 16:32
Decisão Parcial de Mérito
•20/12/2025, 10:29