0900015-52.2026.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FERNANDO SOUSA CARNEIRO, NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES ADVOGADO do(a) PACIENTE: FERNANDO SOUSA CARNEIRO - SP509282 ADVOGADO do(a) PACIENTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 920834) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900015-52.2026.9.26.0000 PACIENTE: RAFAEL DA SILVA