0800865-12.2025.9.26.0040

Correicao Parcial MilitarCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

CPF 890.***.***-87

Autor

JOSE AFONSO ADRIANO FILHO EX-TEN CEL PM 790016-3

Terceiro

EX- TEN CEL 790016-3 JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

Terceiro

EX-TEN CEL PM 790016-3 JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

Terceiro

EX-TEN CEL 790016-3 JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP 338679•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

31/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:20

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:24

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 19:05

Anexo

•18/11/2025, 18:40

Anexo

•18/11/2025, 18:40