0800172-88.2025.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

EZEQUIEL ROVERE

CPF 061.***.***-82

Autor

EX-1 SGT PM EZEQUIEL ROVERE

Terceiro

EZEQUIEL ROVERE

Terceiro

EX-1 SGT PM 863849-7 EZEQUIEL ROVERE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVAGO PRANDINI MAIA

OAB/SP 245317•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/05/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:43

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 16:23

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:23

Documentos

Embargos (outros)

•12/05/2026, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:59

Sentença (Outras)

•14/04/2026, 15:41

Decisão Parcial de Mérito

•07/04/2026, 06:59

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24

Documentos Diversos

•31/03/2026, 17:24