0800004-52.2026.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

FRANCISCO AMBROSIO DO NASCIMENTO NETO

CPF 275.***.***-70

Autor

EX-CB PM 125930-0 FRANCISCO AMBROSIO DO NASCIMENTO NETO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE SOARES

OAB/SP 399796•Representa: ATIVO

CAROLINA ORSI GUEDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:01

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2026, 13:01

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:01

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:09

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:38

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:47

Sentença (Outras)

•12/03/2026, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:38