0800016-72.2021.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMERSON APARECIDO DE MORAIS

TERCEIRO

JOAO PAULO ANDERSSON

TERCEIRO

JOBSON CLEMENTINO DE JESUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885599/2024

08/10/2024, 06:51

Protocolizada Petição 885599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 06:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 556766/2024 - AgRg

04/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556766 - AgRg no AREsp 2666041 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 07:50

Conhecido o recurso de VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00556766/2024 - AgRg no AREsp 2666041/SP

30/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

04/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024, 20:18

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556766/2024 - AgRg no AREsp 2666041/SP

03/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696646/2024

19/08/2024, 12:21

Protocolizada Petição 696646/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2024 e término em 12/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 556766/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 2197.

13/08/2024, 21:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10