0900594-34.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-SD PM 150931-4 ADILSON LOURENCO

Terceiro

ADILSON LOURENCO

CPF 355.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:44

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: ADILSON LOURENCO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 914923) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900594-34.2025.9.26.0000

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 15:37

Acórdão

•19/02/2026, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 12:05

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Anexo

•05/11/2025, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:52