0800177-82.2021.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 13:27

Publicado Intimação em 09/05/2026.

11/05/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ERIVELTON OLIVEIRA DA CONCEICAO - Advogado: SAMUEL QUIRINO - SP514605 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1472121, que afastou novamente a preliminar arguida e indeferiu a reconsideração da decisão de ratificação do recebimento da denúncia, bem como julgou impertinentes os pedidos defensivos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800177-82.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: WAGNER APARECIDO CUNHA JUNIOR, RAFAEL FRANCESCONI, WILLIAM QUINTINO LEITE - Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1472121, para ciência da certidão de ID 1468893, relatando dificuldades técnicas da cisão, já em análise sob chamado informático urgente. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800177-82.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 23:03

Indeferido o pedido de CB PM 104010-3 ERIVELTON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - CPF: 200.880.148-94 (REU)

04/05/2026, 20:18

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/05/2026, 20:18

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2026, 16:00

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2026, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 17:07

Documentos Diversos

•10/02/2026, 20:33

Documentos Diversos

•10/02/2026, 20:13

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2026, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 13:01

Recebimento da Denúncia

•17/12/2025, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 12:39