0900693-04.2025.9.26.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:22

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JONATHAN WILLIAM DIAS DE PAULA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 919656) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgExPe nº 0900693-04.2025.9.26.0000

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:08

Voto do relator proferido

27/02/2026, 08:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:46

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 08:46

Cópia

•06/02/2026, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 14:39

Anexo

•09/12/2025, 15:08

Anexo

•09/12/2025, 15:08

Anexo

•09/12/2025, 15:08

Anexo

•09/12/2025, 15:08