0800073-24.2026.9.26.0040

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

CPF 381.***.***-70

Autor

WILLIAN SCHOTT ANDRADE

CPF 368.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

COMANDANTE DA CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

OAB/SP 366629•Representa: ATIVO

LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

OAB/SP 338214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prejudicada a ação de #Oculto#

14/05/2026, 16:18

Não conhecido o Habeas Corpus de #Oculto#

14/05/2026, 16:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/05/2026, 16:18

Determinado o Arquivamento

14/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de cota ministerial

25/03/2026, 17:00

Documentos

Sentença (Outras)

•14/05/2026, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 14:08

Decisão Parcial de Mérito

•11/02/2026, 14:51