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0800010-59.2026.9.26.0020

Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 15:26

Publicado Intimação em 07/05/2026.

12/05/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SILVIO CARLOS SOUZA JUNIOR - Tópico final da Sentença de ID 1468973: "Diante do exposto, julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser considerado isento deste pagamento. Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença. P.R.I.C. São Paulo, 04 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. Advogado do INTERESSADO: CLEVERSON CANDIDO MARTINS - SP480047 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800010-59.2026.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Citação, Impedimento / Detenção / Prisão] -

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:12

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:29
Documentos
Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 16:11
Ato Ordinatório
04/05/2026, 17:27
Sentença (Outras)
04/05/2026, 16:12
Ato Ordinatório
27/04/2026, 14:01
Decisão Parcial de Mérito
24/04/2026, 08:38
Ato Ordinatório
06/04/2026, 16:50
Ato Ordinatório
30/03/2026, 12:18
Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 18:13
Deferimento de Gratuidade de Justiça
23/02/2026, 15:22
Decisão Parcial de Mérito
11/02/2026, 17:57