0800068-02.2026.9.26.0040

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - Advogado(s): DR WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310.274 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1372667, HOMOLOGOU o pedido de desistência formulado pelo impetrante e, em consequência, JULGOU EXTINTA esta ação constitucional, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil c.c. art. 3º, alínea "e", do Código de Processo Penal Militar. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 5ª Auditoria Militar Estadual - Seção Juiz das Garantias - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800068-02.2026.9.26.0040 - Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) -