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0800789-85.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2026.

11/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: AMAURI DOS SANTOS, SANDRO DA SILVA NASCIMENTO, RICARDO ALEXANDRE MOREIRA, AMAURY CHAIB SIQUEIRA CABRAL, EDUARDO UCHOA VIEIRA DE OLIVEIRA, RAFAELA MARIA MOURA ALMEIDA, DANIEL ALVES DE PAULA CONCEICAO, DEMETRIUS DE SOUZA RESENDE, WESLEY ALEXANDRINO DOS SANTOS - Advogado: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado: FABIO AZEVEDO TOMAZ - SP503814 Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274 - Advogados: ANTONIO MARCOS DE FARIA - SP194946, JOEL DOS PASSOS MELLO - SP167954 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas dos documentos acostados aos IDs 1465355, 1470765 e 1476030, conforme decisão do ID 1449223. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800789-85.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 12:42

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:23
Documentos
Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 14:15
Despacho de Mero Expediente
23/04/2026, 19:26
Decisão Parcial de Mérito
13/04/2026, 14:38
Ata de Audiência de Custódia
10/04/2026, 13:20
Anexo
09/04/2026, 17:50
Decisão Parcial de Mérito
03/04/2026, 11:30
Ata de Audiência de Instrução
01/04/2026, 19:02
Anexo
01/04/2026, 09:51
Despacho de Mero Expediente
29/03/2026, 21:06
Decisão Parcial de Mérito
24/03/2026, 20:33
Decisão Parcial de Mérito
23/03/2026, 17:27
Ata de Audiência de Instrução
22/03/2026, 20:46
Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 15:34
Decisão Parcial de Mérito
04/03/2026, 19:09
Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 19:41