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0800789-85.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 14:15Conclusos para despacho
13/05/2026, 17:34Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:33Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:31Publicado Intimação em 12/05/2026.
11/05/2026, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/05/2026, 18:32Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: AMAURI DOS SANTOS, SANDRO DA SILVA NASCIMENTO, RICARDO ALEXANDRE MOREIRA, AMAURY CHAIB SIQUEIRA CABRAL, EDUARDO UCHOA VIEIRA DE OLIVEIRA, RAFAELA MARIA MOURA ALMEIDA, DANIEL ALVES DE PAULA CONCEICAO, DEMETRIUS DE SOUZA RESENDE, WESLEY ALEXANDRINO DOS SANTOS - Advogado: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado: FABIO AZEVEDO TOMAZ - SP503814 Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274 - Advogados: ANTONIO MARCOS DE FARIA - SP194946, JOEL DOS PASSOS MELLO - SP167954 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas dos documentos acostados aos IDs 1465355, 1470765 e 1476030, conforme decisão do ID 1449223. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800789-85.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
11/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
08/05/2026, 12:42Expedição de Ofício.
08/05/2026, 12:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:40Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:40Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:40Expedição de Certidão.
06/05/2026, 14:32Expedição de Certidão.
06/05/2026, 14:13Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:23Documentos
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2026, 14:15
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2026, 19:26
Decisão Parcial de Mérito
•13/04/2026, 14:38
Ata de Audiência de Custódia
•10/04/2026, 13:20
Anexo
•09/04/2026, 17:50
Decisão Parcial de Mérito
•03/04/2026, 11:30
Ata de Audiência de Instrução
•01/04/2026, 19:02
Anexo
•01/04/2026, 09:51
Despacho de Mero Expediente
•29/03/2026, 21:06
Decisão Parcial de Mérito
•24/03/2026, 20:33
Decisão Parcial de Mérito
•23/03/2026, 17:27
Ata de Audiência de Instrução
•22/03/2026, 20:46
Despacho de Mero Expediente
•16/03/2026, 15:34
Decisão Parcial de Mérito
•04/03/2026, 19:09
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2026, 19:41