0800844-66.2025.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

NATANAEL DE OLIVEIRA

CPF 455.***.***-40

Autor

SD PM 170559-8 NATANAEL DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JUIZ DA 5 AUDITORIA MILITAR

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:26

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:59

Juntada de Acórdão

02/02/2026, 14:20

Voto do relator proferido

02/02/2026, 14:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:58

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 18:25

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 12:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso em Sentido Estrito

•25/11/2025, 12:49