0900715-62.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EVERTON GOMES PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUCIANA FIALHO - SP495488 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, não conhecer dos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 921594) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RevCrim nº 0900400-34.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900715-62.2025.9.26.0000

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:34

Juntada de Acórdão

06/03/2026, 07:56

Voto do relator proferido

06/03/2026, 07:56

Recebidos os autos

06/03/2026, 07:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:54

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:55

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2026, 15:20

Anexo

•18/12/2025, 17:32