0900092-61.2026.9.26.0000

Habeas Corpus CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:33

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 Advogados do(a) PACIENTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 943668: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900092-61.2026.9.26.0000 Assunto: [Liminar, Peculato-furto] PACIENTE: NATANAEL DE OLIVEIRA Vistos. 2. Tratando-se de recurso ordinário constitucional, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Publique-se. São Paulo, 27 de abril de 2026. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI. Desembargador Militar Vice-Presidente no exercício da Presidência

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:06

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (TERCEIRO INTERESSADO) em 13/04/2026.

24/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

06/04/2026, 17:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:34

Acórdão

•26/03/2026, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 12:55