0900540-68.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 18:39

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

01/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 15:18

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2026, 09:21

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:35

Acórdão

•13/03/2026, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2026, 12:37

Anexo

•15/10/2025, 12:26

Anexo

•15/10/2025, 12:26

Anexo

•15/10/2025, 12:26

Anexo

•15/10/2025, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 13:43