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0800289-46.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 15:53Juntada de Petição de ciência
15/05/2026, 14:42Conclusos para despacho
15/05/2026, 14:35Expedição de Certidão.
15/05/2026, 14:35Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:34Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:33Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:33Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:48Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:46Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 08:49Conclusos para despacho
06/05/2026, 15:03Expedição de Certidão.
06/05/2026, 15:02Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/04/2026, 11:27Publicado Intimação em 27/04/2026.
24/04/2026, 11:27Documentos
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2026, 15:53
Decisão Parcial de Mérito
•07/05/2026, 08:49
Sentença (Outras)
•22/04/2026, 13:23
Sentença (Outras)
•22/04/2026, 13:23
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•16/04/2026, 19:33
Ata de Audiência (Outras)
•20/03/2026, 16:39
Decisão Parcial de Mérito
•18/03/2026, 16:43
Recebimento da Denúncia
•12/02/2026, 16:57
Despacho de Mero Expediente
•26/01/2026, 14:55
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2025, 19:46
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2025, 12:15
Despacho de Mero Expediente
•08/09/2025, 12:32
Despacho de Mero Expediente
•03/09/2025, 21:42
Despacho de Mero Expediente
•05/08/2025, 17:03
Despacho de Mero Expediente
•27/04/2025, 18:18