0800903-24.2025.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

JOSUE BITTENCOURT

CPF 458.***.***-24

Autor

SD PM 221043-6 JOSUE BITTENCOURT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA

OAB/SP 543212•Representa: ATIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente sem reserva

15/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:54

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:28

Recebidos os autos

11/05/2026, 12:22

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 12:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 15:54

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 08:40

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 10:13

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 13:11

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 13:11

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•31/03/2026, 20:52

Decisão Parcial de Mérito

•13/03/2026, 15:23

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 19:34