0800130-60.2018.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES

CPF 298.***.***-01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FABIO EUSTAQUIO ZICA

OAB/SP 339052•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

26/04/2022, 15:03

Baixa Definitiva

26/04/2022, 15:02

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:49

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:03

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:44

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:18

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•24/01/2020, 11:05

Despacho

•15/01/2020, 17:06

Certidão de disponibilização DJE

•13/11/2019, 11:18

Despacho

•11/11/2019, 14:31

Certidão de disponibilização DJE

•30/10/2019, 11:29

Decisão

•26/10/2019, 12:31

Certidão de disponibilização DJE

•12/09/2019, 11:01

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•29/07/2019, 13:10

Acórdão

•26/07/2019, 15:22

Despacho

•19/06/2019, 17:09

Despacho

•26/03/2019, 13:32

Despacho

•11/02/2019, 19:09

Sentença

•09/01/2019, 16:38

Certidão

•18/10/2018, 17:26

Decisão

•11/10/2018, 20:11