0801078-82.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 161669-2 RAFAEL RIBEIRO FRATUCCI REGIOLLI

Terceiro

RAFAEL RIBEIRO FRATUCCI REGIOLLI SD PM 161669-2

Terceiro

RAFAEL RIBEIRO FRATUCCI REGGIOLI

CPF 397.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TAKESHI SAYKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO

OAB/SP 355836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:56

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 18:36

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 23:40

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2026 15:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

23/04/2026, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 12:19

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2026, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2026, 16:59

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 19:41

Documentos Diversos

•12/01/2026, 15:51

Documentos Diversos

•12/01/2026, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2026, 19:41

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2025, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:07