0900107-30.2026.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) PACIENTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Desp. ID 931066: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900107-30.2026.9.26.0000 Assunto: [Progressão de Regime, Habeas Corpus - Cabimento, Liminar] PACIENTE: MARCELLO GABRIEL MONTEIRO MARQUES Vistos. 2. Considerando as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (ID 923817), defiro o pedido de arquivamento (ID 929728). 3. Remetam-se os autos à Diretoria Judiciária para cumprimento. São Paulo, 24 de março de 2026. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Relator.