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0800223-39.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 15/05/2026.
14/05/2026, 12:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em
14/05/2026, 12:23Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: WESLEY DE CARVALHO BONIFACIO, JEFERSON LESSA DOS SANTOS, GUSTAVO MOISES DA SILVA ALVES, WESLEY APARECIDO DA SILVA SERAFIM, ESDRAS BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR, RENATA GOMES DA SILVA, VANESSA MACIEL RAMOS, TIAGO DE SOUSA LOPES Advogado: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogados: REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR - SP490819, WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A Advogado: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632 - Advogado do Assistente de Acusação: CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS - SP345730, FRANCISCO RAMOS - SP328177 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1481928, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 09/06/2026 às 15:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das 10 (dez) primeiras testemunhas de defesa, e para o dia 10/06/2026 às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa restantes, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800223-39.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
14/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
13/05/2026, 12:01Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 11:53Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 11:53Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 11:53Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2026 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.
13/05/2026, 11:20Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 15:26Conclusos para despacho
11/05/2026, 19:08Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:08Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:07Juntada de Petição de rol de testemunhas
04/05/2026, 21:14Juntada de Petição de rol de testemunhas
30/04/2026, 15:15Juntada de Petição de rol de testemunhas
28/04/2026, 16:59Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•12/05/2026, 15:26
Decisão Parcial de Mérito
•28/04/2026, 14:13
Ata de Audiência de Instrução
•27/04/2026, 15:26
Despacho de Mero Expediente
•16/04/2026, 10:12
Despacho de Mero Expediente
•13/04/2026, 14:43
Despacho de Mero Expediente
•06/04/2026, 15:06
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2026, 08:00
Decisão Parcial de Mérito
•18/03/2026, 20:35
Recebimento da Denúncia
•13/02/2026, 09:43
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2026, 14:58
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2025, 15:13
Despacho de Mero Expediente
•21/10/2025, 17:10
Despacho de Mero Expediente
•10/09/2025, 15:08
Despacho de Mero Expediente
•07/08/2025, 18:04
Despacho de Mero Expediente
•29/05/2025, 12:09