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0900125-51.2026.9.26.0000
Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 13:40Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:12Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 18:34Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:28Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 14:56Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:35Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:39Publicado Acórdão em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/04/2026, 11:36Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA, ALEX SANDRO OCHSENDORF, GABRIEL CABRERA AFFONSO, BIANCA CAMPOS FERREIRA, JURANDIR GEORGINO VENTURA ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 ADVOGADO do(a) PACIENTE: JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822 IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, que a concedia, com declaração de voto." (ID's 934335 e 935476) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900125-51.2026.9.26.0000 PACIENTE: ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
13/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
10/04/2026, 17:29Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 17:08Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 15:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 15:49Recebidos os autos
09/04/2026, 17:34Documentos
Mandado de Intimação (Outros)
•22/04/2026, 17:35
Voto Vencido
•09/04/2026, 17:34
Acórdão
•06/04/2026, 15:08
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2026, 13:47