0800015-58.2026.9.26.0060

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800015-58.2026.9.26.0060 - MT - CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) - ASSUNTO(S): [Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão] - PACIENTE: MARCELO MOREIRA PRIMO JUNIOR - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 1432191: Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, a Administração Militar. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se. São Paulo, 30 de março de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado do(a) PACIENTE: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br